Sancionada nova lei do Sistema de Incentivo a Cultura do Recife
Após
consulta pública pela internet e debate no Conselho Municipal de Política
Cultural, a Prefeitura do Recife apresentou Projeto de Lei à Câmara, onde o
tema voltou a ser discutido, também recebeu contribuições e foi aprovado como
lei, agora sancionada pelo prefeito, atualizando mecanismos desta que é a
principal ferramenta de fomento cultural da gestão municipal.
Depois de
assegurar a retomada do mais importante mecanismo de fomento à produção e
realização cultural mantido pelo poder público municipal, que no atual edital
recebeu o maior investimento da sua história, a Prefeitura do Recife dá mais um
importante passo no sentido da valorização e reforço do Sistema de Incentivo à
Cultura (SIC), como instrumento estratégico da gestão cultural na cidade. Após análises
e contribuições do Conselho Municipal e poder legislativo, precedidas por uma
consulta popular que levou ao Projeto de Lei, foi sancionada a nova Lei do SIC,
de nº 19.052, que revoga e atualiza a legislação original, instituída em 1996.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do último sábado (29).
A
reformulação do SIC foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura, com
significativas contribuições da sociedade civil, via consulta popular virtual,
além de discussões no Conselho Municipal de Política Cultural e na Câmara
Municipal. Mantendo inalterados os princípios norteadores do Sistema de
Incentivo, a nova lei promove ajustes nos mecanismos de fomento estabelecidos,
trazendo conceitos mais claros e definidos sobre os sistemas de incentivos
culturais tratados, modernizando e simplificando sua execução administrativa e
jurídica.
As
principais atualizações dizem respeito à atribuição de atividades e
responsabilidades da Secretaria de Cultura, à administração dos recursos do
Fundo de Incentivo à Cultura e ao formato de avaliação e deliberação de
projetos apresentados. Em atendimento a uma demanda revelada nas escutas
virtuais, outra novidade implementada pela Lei foi a inserção de novas
linguagens entre as contempladas e previstas: Design e Moda e Artes
Culturais Integradas e Arte e Tecnologia. Sobre a regularidade do SIC, a
legislação que acaba de ser sancionada reafirma ainda o compromisso de editais
anuais, nas duas modalidades de incentivo: o fundo (com investimento direto) e
o mecenato.
“Assumimos
o compromisso de fortalecer o SIC. Hoje não temos apenas um recorde em
investimento e no número de projetos inscritos, passamos a ter - a partir do
próximo edital - um sistema mais funcional e efetivo, atento às necessidades do
Recife de hoje e enxergando o futuro, numa cidade que reconhece na cultura uma
de suas principais marcas e vocações, inclusive na sua dinâmica social e
econômica”, afirma o secretário de Cultura Ricardo Mello.
O SIC,
ressalta o secretário, é uma das principais bases da política pública de
cultura do município, por ser um instrumento de fomento efetivo, contemplando
as mais diversas manifestações do amplo e rico ambiente cultural do Recife. “O
título de Cidade Criativa, pela Unesco, reafirma nosso propósito de investir
sempre na democratização do acesso ao fazer cultural, o que também fortalece o
acesso a bens culturais pela população, incrementando a dinâmica social,
econômica e, evidentemente, cultural da nossa cidade. São muitas as linguagens
presentes, é imensa a cadeia produtiva que pode ser alcançada, por isso
queremos um SIC cada vez maior, acessível e plural”, conclui Mello.
Para além
das inovações legais, o SIC também está cheio de novidades na prática e, em
breve, também nas ruas da cidade. Os editais 2021/2022, que executarão um
orçamento de R$ 12 milhões, o maior já anunciado para o Sistema, também
atingiram a maior quantidade de inscritos já registrada, um total de 1084
projetos habilitados para a etapa de avaliação artística, que está em curso
neste momento. As programações ganham as ruas do Recife a partir do próximo
semestre.
Comentários
Postar um comentário